No ensino superior público:
- Cursos técnicos superiores profissionais (CTesP), licenciatura (1º ciclo) e Mestrados integrados: o valor da propina é fixado, de acordo com a lei. A título indicativo, para o ano letivo de 2020-2021, esse valor máximo foi de 697,00€.
- Restantes Mestrados (2º ciclo) e Doutoramentos (3º ciclo): o valor da propina é fixado por cada instituição de ensino superior.
- Estudantes internacionais: o valor da propina é fixado por cada instituição de ensino superior.
No ensino superior privado: as instituições de ensino superior fixam o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes.